ÁREAS DE ATUAÇÃO
PATENTES
Uma criação, para ser patenteável, deve ser diferente de qualquer coisa que exista ou que já tenha sido descrita, em qualquer lugar do mundo. Essa diferença não pode ser óbvia (por exemplo, simples mudança de cor).
A invenção também deve ter aplicação industrial.
Uma patente protege apenas aquilo que divulga, de forma clara e suficiente – portanto, não se deve tentar esconder aquilo que se quer efetivamente proteger.
Meras ideias não são patenteáveis. É necessário que se explique a maneira de concretizar a criação.
DESENHOS INDUSTRIAIS
O registro de desenho industrial protege uma configuração ornamental ou visual de objetos bidimensionais (como padronagem de tecidos) ou tridimensionais. Não protege sua funcionalidade, mas devem ser novos, originais e ter aplicação industrial.
A proteção de um registro de desenho industrial pode durar até 25 anos.
O registro de desenho industrial não protege obras de arte, como pinturas ou esculturas, essas criações são protegidas por direito autoral.
MARCAS
As marcas são nomes, imagens, sua combinação ou objetos tridimensionais que identificam produtos, serviços ou sua origem.
Ao pensar em registrar uma nova marca, é importante verificar se já não foi apropriada a terceiros.
Se uma marca é conhecida no exterior e não está registrada no Brasil, não significa que esteja livre para ser apropriada por terceiros.
SOFTWARE
A proteção aos direitos relativos ao programa de computador independe de registro. No entanto, registrar o programa no INPI garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja, por exemplo, demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.
Além disso, a proteção não é territorial como no caso das patentes, mas sua abrangência é internacional, compreendendo todos os 179 países signatários da Convenção de Berna (1886).
CIRCUITO INTEGRADO
Topografias de Circuito Integrado são imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado. Em outras palavras, é o desenho de um chip.
DIREITO AUTORAL
O direito autoral protege a expressão da obra, e não seu conteúdo, por exemplo texto, desenho, fotografia, música, atuação teatral, etc.
